Como pode ser efetuado o cancelamento?

Deve ser solicitado o cancelamento através de item específico na opção SERVIÇOS, informando o motivo (opcional). Será gerado e-mail para envio à PRODEMGE. O cancelamento se dará pela PRODEMGE, após verificação de possíveis débitos existentes.

Cancelado o Contrato de Adesão, as informações ficam disponíveis ?
Por quanto tempo ?

Os dados ficam armazenados pelos prazos legais. Entretanto, não há acesso às publicações através do site.

A assinatura foi cancelada ou o contrato está vencido e não foi renovado pela Entidade e agora ela deseja se recadastrar . O que fazer ?

Na opção SERVIÇOS, acesse o item Recadastrar. Neste caso será emitido um novo Contrato de Adesão, mantendo o mesmo número de usuário. Os dados anteriores ao cancelamento também ficarão disponíveis, observando-se os prazos limites, determinados em legislação.Durante o período em que o contrato ficou cancelado as informações para pesquisa ficam indisponíveis.

Cancelado ou vencido o Contrato de Adesão, os dados ficam disponíveis para acesso ?

Não. Entretanto, ficam armazenados na Prodemge pelo prazo determinado em Lei.

Cancelado o Contrato de Adesão o TCU é comunicado?

Não. A próxima É gerado comunicação automática (via e-mail) para o TCU comunicando o cancelamento do serviço através do site www.cpublicas.com.br.