Como é garantida a integridade dos dados ?

A integridade dos dados e informações e suas relações com as entidades participantes é efetivada através de um cadastro dos usuários - pelo número de usuário e seu CNPJ.

Como é efetuada a carga de dados?

A remessa de dados para publicação será liberada, mediante senha, na opção ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES rotina "Envio de Dados para Publicação" no próprio site Os dados remetidos são aqueles que os municípios já têm disponíveis, referentes à arrecadação e controle contábil-financeiro . Deverá ser observado rigorosamente o layout dos arquivos, conforme Manual do Usuário . disponível no site, item DOCUMENTAÇÃO - MANUAIS .Os arquivos gerados devem ser enviados, anexados em mensagem, para o endereço cpublicaspro@mg.gov.br contendo as seguintes informações do responsável pelo envio dos dados : Nome, CPF, Cargo e Telefone para contatoPara a remessa de dados referentes a contratos e compras, a Entidade que não possua rotina própria, pode utilizar-se do sistema (free), liberado no próprio site: o Sistema de Informações Fiscais - SIF (ou programa "HTCU", como ficou conhecido), que permite a organização e exportação dos dados para publicação na InternetOs dados remetidos mensalmente para publicação são controlados por entidade (usuário), CNPJ e respectivos meses do ano, através de registro em base de dados própria.O sistema controla os arquivos enviados, executando rotinas de consistência, emitindo relatórios para encaminhamento às respectivas entidades e publicando as informações na área de administração de informações. A Carga de dados não será aceita para Entidades com contrato vencido ou inadimplentes

Existe limite de data para envio dos dados para carga?

A carga pode ser efetuada para anos anteriores ao da assinatura do Contrato de Adesão, observando-se a data da Legislação e o prazo definido em Lei para a manutenção das publicações. Para maiores informações entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento a Cliente.

Por quanto tempo são mantidos os dados?

De acordo com as exigências estabelecidas pelo TCU, os dados e informações corretos são gravados em bases de dados específicas e são armazenados por 05 (cinco) anos, exceto aqueles referentes a contratos e compras, que são mantidos por 01 (um) ano. Findo esse prazo são excluídos automaticamente.

Qual a freqüência de atualização das bases de dados ?

Sugere-se que a remessa seja mensal.

 

Como o assinante pode efetuar o gerenciamento ?

Através de opção específica no site, acessada através de senha própria. Poderá ser efetuado o controle e o acompanhamento do histórico de cargas, alteração de senha, entre outras opções.